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Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/04/2019

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Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Ação de cobrança. Penhora parcial de verba salarial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2019

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Inventário. Direito real de moradia. Cônjuge sobrevivente. Único imóvel residencial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de moradia Cônjuge sobrevivente Único imóvel residencial

Data de Publicação: 12/04/2019

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Alimentos gravídicos. Possibilidade. Proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade Proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento

Data de Publicação: 12/04/2019

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Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória

Data de Publicação: 11/04/2019

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Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Comunicação de indenização por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2019

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Testamento. Pedido de abertura e registro. Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Pedido de abertura e registro Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Data de Publicação: 11/04/2019

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 11/04/2019

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Estatuto do idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material

Tribunal: TST

Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material

Data de Publicação: 11/04/2019

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Fixação de alimentos provisórios. Filho menor. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Filho menor Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2019

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