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Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Benefício da gratuidade de justiça indeferido. Reforma. Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda Benefício da gratuidade de justiça indeferido Reforma Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Data de Publicação: 21/04/2019

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Sucessões. Inventário. Venda para efetuar o pagamento de tributos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Venda para efetuar o pagamento de tributos

Data de Publicação: 21/04/2019

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Execução fiscal. Ajuizamento em desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento em desfavor do espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 21/04/2019

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Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação de parentesco Reconhecimento da paternidade post mortem Herança

Data de Publicação: 21/04/2019

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Alimentos compensatórios. Patrimônio conjugal. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Patrimônio conjugal Majoração Descabimento

Data de Publicação: 21/04/2019

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Revisional de alimentos. Intuito familiae. Binômio alimentar. Redimensionamento dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Intuito familiae Binômio alimentar Redimensionamento dos alimentos

Data de Publicação: 21/04/2019

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Inventário. sobrepartilha. Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário sobrepartilha Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 21/04/2019

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Alimentos. Termo final dos alimentos. Definição do marco temporal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Termo final dos alimentos Definição do marco temporal

Data de Publicação: 18/04/2019

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Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade

Data de Publicação: 18/04/2019

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Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Intenção do testador

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Autenticidade das disposições de última vontade Intenção do testador

Data de Publicação: 18/04/2019

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