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Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos Direito de Família
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão dos alimentos Pedido de redução
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Inventário Nulidade Exclusão do bem do inventário
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Negatória de paternidade Retificação de registro civil Exoneração de alimentos
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Falecimento da autora no curso do processo Inventário encerrado Habilitação nos autos Todos os herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 23/09/2019