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Alimentos. Definição do marco temporal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Definição do marco temporal Cabimento

Data de Publicação: 01/05/2019

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Investigação de paternidade. Fixação dos alimentos em favor do filho menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação dos alimentos em favor do filho menor

Data de Publicação: 01/05/2019

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Alimentos avoengos. Majoração da verba alimentar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Majoração da verba alimentar Descabimento

Data de Publicação: 01/05/2019

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ECA. Guarda menor. Medida protetiva. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Guarda menor Medida protetiva Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 01/05/2019

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Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação provida

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida

Data de Publicação: 30/04/2019

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Inventário por escritura pública. Requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário por escritura pública Requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Execução de alimentos. Morte do credor/alimentado. Extinção do feito. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Morte do credor/alimentado Extinção do feito Impossibilidade

Data de Publicação: 29/04/2019

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Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros

Data de Publicação: 29/04/2019

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