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17315 resultados

Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/01/2026

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Princípio da reintegração familiar da pessoa privada da liberdade. Pedido de autorização de visita de sobrinho ao sistema carcerário. Pedido negado. Adoção socioafetiva inexistente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Visita

Data de Publicação: 29/01/2026

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Sobrepartilha. Divórcio. Bens Sonegados. Ocultação Patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inventário. Partilha. Alienação de Imóvel. Único Bem do Espólio.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/01/2026

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Pedido de curatela. Extinção do processo sem resolução do mérito de forma precoce. Decisão reformada. Necessidade de exame pericial da interditanda.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 29/01/2026

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Família Multiespécie. Animal de Estimação. Guarda. Posse.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Multiespécie

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 28/01/2026

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Testamento. Abertura, Registro e Cumprimento. Impossibilidade de cumulação dos pedidos de abertura de testamento e de inventário no mesmo processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inventário extrajudicial. Pedido negado sob a fundamentação da existência de testamento. Formalidades judiciais realizadas na validade do testamento. Provimento ao recurso. Possibilidade de inventário extrajudicial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha

Data de Publicação: 28/01/2026

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