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18248 resultados

Sonegação de bens. Inventário. Ausência de ocultação ou omissão de bens da herança. Inexistência dos requisitos da sonegação. Processo por falta de interesse processual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sobrepartilha. Valores referentes a restituição de imposto de renda não incluídos na partilha original. Processada nos próprios autos do inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sonegação de ativos pelo inventariante. Pedido de danos morais. Alegação de nulidade, falte de interesse de agir e prescrição. Indenização majorada. Herdeiro idoso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/09/2026

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Testamento cerrado. Testamento extraviado. Extinção do processo sem resolução do mérito. Error in procedendo. Ineficácia jurídica de testamento inexistente fisicamente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/09/2026

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Ampliação e regulamentação da convivência paterna. Pedido omisso. Apresentação de calendário anual de convivência. Alegação de não enfrentamento específico.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 28/09/2026

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União estável. Alteração de regime de bens. Retificação da data de início da união. Efeito ex nunc.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 28/09/2026

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Indignidade de herdeiro. Homicídio doloso contra a autora da herança. Descendentes do herdeiro excluído também envolvido no homicídio. Exclusão reconhecida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/09/2026

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Curatela provisória . Pessoa idosa. Incapacidade para atos da vida civil. Prova pericial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/09/2026

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Guarda unilateral, alimentos e convivência. Alimentos provisórios fixados de ofício em desfavor do autor. Fato superveniente. Posterior pedido de alimentos formulado pela genitora.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda e alimentos

Data de Publicação: 25/09/2026

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Prisão civil. Execução de alimentos. Habeas corpus. Revogação da prisão após o pagamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/09/2026

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