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18009 resultados

Danos morais em favor da menor. Recusa do magistrado ao levantamento do valor pela genitora. Poder familiar. Administração dos bens dos filhos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 24/07/2026

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Existência de testamento não confirmado judicialmente. Suspensão do processo de inventário. Suspensão não mantida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/07/2026

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Imputação falsa de subtração de criança. Alegação de impedimento de convivência parental. Cooperação jurídica internacional. Convenção de Haia. Calúnia e Difamação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Convivência parental

Data de Publicação: 24/07/2026

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Divórcio Consensual. Partilha Sobre Bem Imóvel. Objeto de Alienação Fiduciária.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/07/2026

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Ausência de Provas da Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/07/2026

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Filiação Socioafetiva. Reconhecimento Post Morte. Pensão Militar por Morte. Prioridade Legal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 23/07/2026

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Pessoa Transgênero. Alteração do Nome Civil. Pedido de Retificação. Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 23/07/2026

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Dois Processos de Inventário. Mesmo Espólio em Comarcas Distintas. Último Domicílio do Autor da Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/07/2026

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Usucapião Familiar. Partilha de Imóvel. Imóvel Financiado. Abandono do Lar pós Fim do Relacionamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 22/07/2026

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Ação de Inventário. Benefício da Justiça Gratuita. Responsabilidade do Espólio. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/07/2026

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