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17422 resultados

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Laudo de DNA unilateral e parcialmente ilegível.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 25/02/2026

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Impedimento de Imóvel. Penhora de Bem. Indivisibilidade do Acervo Hereditário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/02/2026

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Ação de Sonegação de Bens. Exclusão de dois réus. Legitimidade do inventariante ou de um dos herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/02/2026

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Revisional de alimentos. Redução dos alimentos provisórios. Inadequada a via escolhida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/02/2026

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Suspensão do Poder Familiar. Adolescente colocada para busca ativa para família substituta. Acolhimento institucional.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder Familiar

Data de Publicação: 24/02/2026

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Ação anulatória de doação. Validade da doação. Respeito à parte disponível e ausência de excesso.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 24/02/2026

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Suspensão da obrigatoriedade de convivência da filha com o genitor. Histórico de violência doméstica. Avaliação psicossocial prévia e obrigatória. Reintrodução do convívio de forma gradual e sem pernoites.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Convivência paterna

Data de Publicação: 24/02/2026

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Transgênero. Não inclusão do nome social no sistema das pessoas jurídicas. Não comprovação da situação vexatória excepcional ou discriminação deliberada (transfobia)

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 24/02/2026

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral. Inexistência de Abalo Afetivo.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 23/02/2026

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Inseminação artificial caseira. Registro civil. Dupla maternidade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 23/02/2026

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