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Sobrepartilha de bens após dissolução de união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Sub-rogação de bens particulares comprovada.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 07/05/2026

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Usucapião Familiar. Divórcio. Partilha de Bem Adquirido na Constância do Casamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 07/05/2026

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Alimentos Compensatórios em Reconvenção. Divórcio. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Compensatórios

Data de Publicação: 06/05/2026

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Partilha de Bens. Bens Posteriores ao Reconhecimento e Dissolução da União Estável.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/05/2026

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Ação de Curatela. Interdição Parcial. Curatela Compartilhada entre os Filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/05/2026

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Busca e Apreensão de Menores. Guarda de Fato pelo Genitor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/05/2026

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Paternidade sociafetiva. Avô paterno. Vedação legal prevista do ECA. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 06/05/2026

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Ação de Alimentos. Regulamentação de Guarda e Convivência. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/05/2026

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Remoção de inventariante. Falta de motivo para remoção da inventariante. Sonegação de bem feita nas primeiras declarações e posteriormente corrigida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/05/2026

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Guarda avoenga. Supeita de violência e abuso sexual praticados pelo genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/05/2026

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