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17255 resultados

Guarda com Tio. Pensão por Morte. Equiparação como Filho em Fins Previdenciários.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/01/2026

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Interdição. Pedido de conversão em Tomada de Decisão Apoiada. Incompatível com quadro clínico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição Incapacidade Impossibilidade de Tomada de Decisão Apoiada

Data de Publicação: 16/01/2026

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Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil da Guardiã. Restituição dos Valores Recebidos Indevidamente. Dano Moral procedente.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Abandono afetivo Indenização em Dano Moral e Dano Material

Data de Publicação: 15/01/2026

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Ausência de requisitos legais para a usucapião familiar. Devido o pagamento das benfeitoriais úteis e necessárias. Partilha do imóvel na proporção de 50% para cada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Partilha do imóvel Pagamento de benfeitorias

Data de Publicação: 15/01/2026

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Alimentos Vencidos. Inventário. Inclusão de Crédito. Partilha entre Herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/01/2026

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Ação Anulatória de Sentença de Retificação de Registro Civil. Arrependimento da alteração. Processo transitado em julgado. Via judicial inadequada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulação de Alteração de Registro Civil Retorno ao Sobrenome do Pai Biológico

Data de Publicação: 15/01/2026

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Divórcio. Decretação Liminar. Direito Potestativo. Citação Prévia.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 15/01/2026

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Alienação Parental. Desavença. Intuito de Afastar a Filha do Convívio do Paterno.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 14/01/2026

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Ação de Petição de Herança. Prazo Decenal. Prescrição. Impossibilidade de Suspenção ou Interrupção do Prazo Prescricional com o Ajuizamento da Ação de Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Petição de Herança Inventário Prescrição Decenal

Data de Publicação: 14/01/2026

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Reconhecimento de Paternidade. Alteração no Registro de Nascimento. Improcedência dos Alimentos. Maioridade atingida antes da citação. Concordância da Autora.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Alimentos Maioridade Civil

Data de Publicação: 14/01/2026

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