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Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação Antecipação de legítima

Data de Publicação: 12/11/2025

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Guarda Compartilhada. Inversão de Guarda. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/11/2025

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Separação de Corpos. Afastamento do Lar Conjugal. Preservação da Integridade.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Separação de Corpos

Data de Publicação: 11/11/2025

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Inventário. Reconhecimento de União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/11/2025

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Modificação de guarda. Regulamentação de visitas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/11/2025

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Alteração de Regime de Bens. Efeito ex tunc. Retroatividade até a data do casamento.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regime de separação de bens

Data de Publicação: 11/11/2025

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Ação de Divórcio. Violência Doméstica e Familiar. Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/11/2025

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Herança Jacente. Herdeiros Vacantes. Bens ao Município.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 10/11/2025

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Cumulação de Inventário. Exercício da Inventariança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/11/2025

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Testamento. Bens no Brasil. Inventário Registrado em País Estrangeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/11/2025

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