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18231 resultados

União estável. Alteração de regime de bens. Retificação da data de início da união. Efeito ex nunc.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 28/09/2026

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Indignidade de herdeiro. Homicídio doloso contra a autora da herança. Descendentes do herdeiro excluído também envolvido no homicídio. Exclusão reconhecida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/09/2026

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Curatela provisória . Pessoa idosa. Incapacidade para atos da vida civil. Prova pericial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/09/2026

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Guarda unilateral, alimentos e convivência. Alimentos provisórios fixados de ofício em desfavor do autor. Fato superveniente. Posterior pedido de alimentos formulado pela genitora.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda e alimentos

Data de Publicação: 25/09/2026

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Prisão civil. Execução de alimentos. Habeas corpus. Revogação da prisão após o pagamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/09/2026

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Criança com deficiência. Veículo adquirido com isenção fiscal. Veículo em nome da criança. Pedido de alvará judicial para alienação do veículo. Necessidade de aquisição de novo veículo em nome do menor ou depósito judicial do valor da venda.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Princípio do Melhor Interesse Infantojuvenil

Data de Publicação: 25/09/2026

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Ação de petição de herança. Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição da pretensão hereditária e a decadência da pretensão anulatória.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 25/09/2026

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Ação de regulamentação de visitas com tutela de urgência, fixação de guarda e oferta de alimentos. Cerceamento de defesa. Sentença cassada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 24/09/2026

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Exoneração de alimentos entre irmãos. Alegação de omissão e erro de premissa fática. Inexistência de vícios. Pretensão de rediscussão do mérito.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/09/2026

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Testamento particular. Testador analfabeto. Alegação de nulidade por inobservância da forma pública. Necessidade de produção de prova oral. Cerceamento de defesa configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/09/2026

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