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Reconhecimento de união estável. Direito de família. Necessidade de participação do cônjuge no processo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Direito de família Necessidade de participação do cônjuge no processo

Data de Publicação: 20/08/2019

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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do Código Civil. Inexistência de violações ou vícios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do Código Civil Inexistência de violações ou vícios

Data de Publicação: 19/08/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Alimentos transitórios para ex- cônjuge. Mercado de trabalho. Reinserção

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos transitórios para ex- cônjuge Mercado de trabalho Reinserção

Data de Publicação: 19/08/2019

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Execução de alimentos. Penhora online. Comportável

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Penhora online Comportável

Data de Publicação: 19/08/2019

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Direito do nascituro. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito do nascituro Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 19/08/2019

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Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil

Data de Publicação: 19/08/2019

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Testamento público. Alienação dos bens em inventário. Acordo entre o inventariante e legatário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Testamento público Alienação dos bens em inventário Acordo entre o inventariante e legatário

Data de Publicação: 19/08/2019

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Alimentos. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Limites da fixação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Redução Binômio necessidade e possibilidade Limites da fixação

Data de Publicação: 19/08/2019

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