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Arrolamento de bens. União estável. Bens e direito em nome do companheiro. Equiparação a figura do cônjuge. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Arrolamento de bens União estável Bens e direito em nome do companheiro Equiparação a figura do cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2020

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Nulidade de atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Falta de prequestionamento Bem imóvel adquirido na constância da união estável Enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/07/2020

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Exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Maioridade. Redução. Ausência de prova da desnecessidade dos alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exoneração de alimentos Tutela de urgência Maioridade Redução Ausência de prova da desnecessidade dos alimentos

Data de Publicação: 20/07/2020

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Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Quantum dos alimentos Binômio possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 19/07/2020

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Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. Concurso

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Candidato portador de necessidades especiais Reserva de vaga a candidata deficiente Concurso

Data de Publicação: 19/07/2020

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Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário. Registro de testamento e rompimento de testamento. Suspensão do processo. Questão prejudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Registro de testamento e rompimento de testamento Suspensão do processo Questão prejudicial

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguel

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel

Data de Publicação: 17/07/2020

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Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho Doença psiquiátrica Restabelecimento da aposentadoria

Data de Publicação: 17/07/2020

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