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Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/11/2019

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Arbitramento de frutos de bem comum. Direito civil. Família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Arbitramento de frutos de bem comum Direito civil Família

Data de Publicação: 17/11/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 14/11/2019

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Anulatória de doação inoficiosa. Indisponibilidade de bens doados. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 14/11/2019

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Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Entrega pela mãe. Acolhimento institucional. Medida teratológica. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Entrega pela mãe Acolhimento institucional Medida teratológica Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/11/2019

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Alienação parental. Suspensão de visitas paternas. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação parental Suspensão de visitas paternas Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 13/11/2019

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Usucapião familiar. Divórcio. Imóvel adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Usucapião familiar Divórcio Imóvel adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 13/11/2019

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Infância e juventude. Alteração da filiação biológica pela socioafetiva. Menor impúbere

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infância e juventude Alteração da filiação biológica pela socioafetiva Menor impúbere

Data de Publicação: 13/11/2019

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Alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pedido de redução. Inexistência de ilegalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Fixação de alimentos provisórios Pedido de redução Inexistência de ilegalidade

Data de Publicação: 13/11/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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