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17002 resultados

Revisão de Alimentos. Restabelecimento do Valor. Pensão Reduzido.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 01/09/2025

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Investigação de Paternidade. Danos Morais. Exame de DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 01/09/2025

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Ação de Guarda. Regulamentação de Visitas. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/09/2025

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Parentalidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Filiação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 01/09/2025

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Inventário Extrajudicial. Penhora. Anulação de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/09/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral Paterna. Visitas Maternas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/08/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/08/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens Ignorados. Divórcio do Casal.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/08/2025

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Regulamentação de Visitas. Aleitamento Materno. Infante com Meses de Vida.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Visitas

Data de Publicação: 29/08/2025

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Dissolução de União Estável. Homoafetiva. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 29/08/2025

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