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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Curatela Idosa com mais de 90 anos Substituição Laudo social

Data de Publicação: 28/06/2020

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Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da Lei

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno Autismo Conformidade da Lei

Data de Publicação: 27/06/2020

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Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhista

Tribunal: TST

Tema(s): Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens Fraude trabalhista

Data de Publicação: 26/06/2020

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Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família em alienação fiduciária Afastamento da penhora Título extrajudicial

Data de Publicação: 26/06/2020

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Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor interesse da criança

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Concessão de salário maternidade Pai solteiro Gestação por substituição Fertilização in vitro Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/06/2020

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Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de partilha após divórcio Penhora de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 25/06/2020

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Testamento público. Requisitos. Formalidades legais observadas. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Requisitos Formalidades legais observadas Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 25/06/2020

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Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. Pandemia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia

Data de Publicação: 25/06/2020

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