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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 20/11/2019

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Renúncia a maternidade. Abandono materno do infante. Superior interesse da criança

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Renúncia a maternidade Abandono materno do infante Superior interesse da criança

Data de Publicação: 19/11/2019

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução

Data de Publicação: 19/11/2019

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Habilitação de crédito em inventário. Citação dos herdeiros. Nulidade absoluta

Tribunal: TJMS

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Citação dos herdeiros Nulidade absoluta

Data de Publicação: 19/11/2019

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/11/2019

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Locação. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Locação Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 19/11/2019

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Partilha sub judice. Prestação de contas. Usufruto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha sub judice Prestação de contas Usufruto

Data de Publicação: 19/11/2019

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Testamento particular. Validade questionada. Prova testemunhal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento particular Validade questionada Prova testemunhal

Data de Publicação: 19/11/2019

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Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento

Data de Publicação: 19/11/2019

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Divórcio. Partilha. Direito Civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Direito Civil

Data de Publicação: 19/11/2019

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