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Inventário. Bens do espólio. Viúva meeira. Recebimento dos frutos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bens do espólio Viúva meeira Recebimento dos frutos

Data de Publicação: 26/11/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Exercício de solidariedade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade atingida Exercício de solidariedade

Data de Publicação: 26/11/2019

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Reconhecimento de maternidade e paternidade. Socioafetividade post mortem. Avós maternos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade Socioafetividade post mortem Avós maternos

Data de Publicação: 26/11/2019

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Ausência de Título executivo judicial. Inexigibilidade de obrigação. Reforma da sentença que fixou os alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ausência de Título executivo judicial Inexigibilidade de obrigação Reforma da sentença que fixou os alimentos

Data de Publicação: 25/11/2019

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Imóvel em nome de terceiro. Plano de previdência privada. Exclusão de partilha

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Imóvel em nome de terceiro Plano de previdência privada Exclusão de partilha

Data de Publicação: 25/11/2019

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Registro de penhora. Condomínio irregular. Meação. Cartório de imóveis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro de penhora Condomínio irregular Meação Cartório de imóveis

Data de Publicação: 25/11/2019

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Manutenção da desconstituição da penhora.

Tribunal: TJAC

Tema(s): Manutenção da desconstituição da penhora

Data de Publicação: 25/11/2019

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Declaração de filiação socioafetiva póstuma. Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaração de filiação socioafetiva póstuma Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido Descabimento

Data de Publicação: 25/11/2019

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