Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 15/11/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 12/11/2020
Tema(s): Plano de saúde Beneficiário transexual Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese Cobertura do tratamento prescrito
Data de Publicação: 12/11/2020
Tema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 12/11/2020
Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais
Data de Publicação: 10/11/2020
Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 09/11/2020