Tema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos
Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Registro civil Transexualidade Pedido de alteração de prenome e de sexo Possibilidade Repercussão geral
Data de Publicação: 15/11/2020
Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 15/11/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 12/11/2020
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Data de Publicação: 12/11/2020
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Data de Publicação: 12/11/2020
Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002
Data de Publicação: 11/11/2020
Tema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 11/11/2020