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Adotantes não inscritos no cadastro nacional. Excepcionalidade. Afetividade que se sobrepõe ao cadastro. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Adotantes não inscritos no cadastro nacional Excepcionalidade Afetividade que se sobrepõe ao cadastro Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/02/2022

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Indenização por morte de paciente. Atendimento realizado por falso médico. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por morte de paciente Atendimento realizado por falso médico Danos morais configurado

Data de Publicação: 16/02/2022

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Data de Publicação: 14/02/2022

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Alimentos Provisórios. Redução. Cabimento. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução Cabimento Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2022

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Único bem de propriedade do devedor

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Único bem de propriedade do devedor

Data de Publicação: 13/02/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação principal frustrada. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação principal frustrada Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores Precedentes

Data de Publicação: 13/02/2022

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Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência do Imposto de renda. Pensão alimentícia

Tribunal: STF

Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência do Imposto de renda Pensão alimentícia

Data de Publicação: 10/02/2022

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Dvórcio consensual. Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente. Celeridade processual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dvórcio consensual Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente Celeridade processual

Data de Publicação: 09/02/2022

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Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aulas presenciais. Legalidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 Aulas presenciais Legalidade

Data de Publicação: 08/02/2022

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Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/02/2022

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