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Alimentos. Necessidade possibilidade proporcionalidade. Valor. Adequação. Majoração. Dever de ambos os genitores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade possibilidade proporcionalidade Valor Adequação Majoração Dever de ambos os genitores

Data de Publicação: 27/01/2022

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Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 26/01/2022

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Valores aportados em entidades abertas de previdência privada. União estável. Comunhão parcial de bens. Partilha dos valores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Valores aportados em entidades abertas de previdência privada União estável Comunhão parcial de bens Partilha dos valores Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2022

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Indenização por morte de adolescente grávida. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por morte de adolescente grávida Responsabilidade civil do Estado Erro médico

Data de Publicação: 24/01/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Constituição de entidade familiar. Conjunto probatório suficiente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente

Data de Publicação: 24/01/2022

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Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cobertura de terapia para criança autista Negativa de cobertura abusiva Danos morais configurado

Data de Publicação: 23/01/2022

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Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Jurada lactante Dispensa de sessões de Tribunal do Júri Proteção à família

Data de Publicação: 23/01/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 19/01/2022

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Garantias à gestante. Advogadas grávidas são liberadas do body scan. Aparelhos que emitem radiação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Garantias à gestante Advogadas grávidas são liberadas do body scan Aparelhos que emitem radiação

Data de Publicação: 16/12/2021

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Prestação de contas de pensão. Medida excepcional. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação de contas de pensão Medida excepcional Legitimidade ativa

Data de Publicação: 13/12/2021

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