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Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 24/07/2020

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Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Tribunal: TRF1

Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Data de Publicação: 24/07/2020

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Concessão de prisão domiciliar. Idosa pertencente ao grupo de risco. Recomendação do CNJ. Dignidade da pessoa humana. Covid-19

Tribunal: STF

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Idosa pertencente ao grupo de risco Recomendação do CNJ Dignidade da pessoa humana Covid-19

Data de Publicação: 23/07/2020

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Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica. Violência física e psicológica. Indenização paga pelo ex marido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica Violência física e psicológica Indenização paga pelo ex marido

Data de Publicação: 23/07/2020

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Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2020

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Auxílio-Reclusão a esposa. Requisitos. Flexibilização do critério econômico. Possibilidade. Proteção social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Auxílio-Reclusão a esposa Requisitos Flexibilização do critério econômico Possibilidade Proteção social

Data de Publicação: 23/07/2020

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Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer

Data de Publicação: 23/07/2020

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Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegração

Tribunal: TRT1

Tema(s): Pedido de estabilidade à gestante Demora na demanda Impossibilidade de reintegração

Data de Publicação: 22/07/2020

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Direito familiar. Guarda unilateral de duas crianças. Guarda atualmente com avó materna. Aguardo de estudo psicossocial

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito familiar Guarda unilateral de duas crianças Guarda atualmente com avó materna Aguardo de estudo psicossocial

Data de Publicação: 22/07/2020

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Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Empréstimo consignado Morte do consignante Extinção da dívida Impossibilidade Transmissão da dívida nos limites da herança

Data de Publicação: 22/07/2020

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