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16054 resultados

Filiação proposta pelos avós paternos. Possibilidade jurídica. Ação de filiação post mortem. Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Possibilidade jurídica Ação de filiação post mortem Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2021

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Regime de bens. Comunhão parcial de bens. União estável por escritura pública não retroage

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Comunhão parcial de bens União estável por escritura pública não retroage

Data de Publicação: 30/08/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/08/2021

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Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior Curso universitário Manutenção da pensão alimentícia

Data de Publicação: 27/08/2021

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Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial

Data de Publicação: 27/08/2021

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Usucapião. Usucapião de totalidade de imóvel independente de inventário. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Usucapião de totalidade de imóvel independente de inventário Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da covid-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19

Data de Publicação: 26/08/2021

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Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Medidas constritivas atípicas Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 26/08/2021

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