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Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais. Recurso provido em parte. Inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais Recurso provido em parte Inventário

Data de Publicação: 01/04/2022

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Alienação de bem. Alvará para venda de veículo em nome do de cujus. Deferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação de bem Alvará para venda de veículo em nome do de cujus Deferimento

Data de Publicação: 31/03/2022

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Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Extinção do dever do genitor

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada Extinção do dever do genitor

Data de Publicação: 31/03/2022

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2022

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Herança. Recolhimento do ITCMD. A partir da data da constituição do patrimônio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Recolhimento do ITCMD A partir da data da constituição do patrimônio

Data de Publicação: 30/03/2022

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Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. Negativa

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Seguradora Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente Negativa

Data de Publicação: 29/03/2022

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 29/03/2022

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Curatela. Demência grave. Mal de alzheimer. Plena incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Caso concreto. Relatório médico, laudo pericial e inspeção judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Demência grave Mal de alzheimer Plena incapacidade para o exercício dos atos da vida civil Caso concreto Relatório médico, laudo pericial e inspeção judicial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Inventário. Partilha. Anulatória. União estável. Escritura pública. Incomunicabilidade de bens

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Partilha Anulatória União estável Escritura pública Incomunicabilidade de bens

Data de Publicação: 29/03/2022

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