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Interditanda portadora de alzheimer. Incapacidade relativa curatela. Limitação. Atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interditanda portadora de alzheimer Incapacidade relativa curatela Limitação Atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 11/04/2022

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Condenação por homicídio. Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima. Herança de prêmio de loteria

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Condenação por homicídio Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima Herança de prêmio de loteria

Data de Publicação: 08/04/2022

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Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação do registro civil Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2022

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Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro tardio de casamento Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana Impossibilidade

Data de Publicação: 07/04/2022

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Erro médico. Danos morais configurados. Morte de homem. Pensão a viúva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Erro médico Danos morais configurados Morte de homem Pensão a viúva

Data de Publicação: 07/04/2022

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Ação de cobrança contra curatelada. Legitimidade passiva. Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de cobrança contra curatelada Legitimidade passiva Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil

Data de Publicação: 06/04/2022

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Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médico

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reversão espontânea da vasectomia Gravidez Não configuração de erro médico

Data de Publicação: 06/04/2022

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Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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Inventário. Prestação de contas de sociedades empresárias. Alienação de imóvel. Não demonstração da real necessidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Prestação de contas de sociedades empresárias Alienação de imóvel Não demonstração da real necessidade da medida

Data de Publicação: 05/04/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Bem imóvel. Aquisição em data posterior ao rompimento da relação. Partilha inviável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bem imóvel Aquisição em data posterior ao rompimento da relação Partilha inviável

Data de Publicação: 04/04/2022

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