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Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem imóvel Anuência de todas as herdeiras Necessidade de venda Expedição do alvará Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2021

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Obrigação comum. Execução contra empregado. União estável. Bens da companheira podem ser penhorados

Tribunal: TRT12

Tema(s): Obrigação comum Execução contra empregado União estável Bens da companheira podem ser penhorados

Data de Publicação: 06/09/2021

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos

Data de Publicação: 03/09/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 03/09/2021

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Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 03/09/2021

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Pensão alimentícia. Prestação de contas em favor do genitor alimentante. Guarda compartilhada

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Prestação de contas em favor do genitor alimentante Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/09/2021

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Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar. Direito de acrescer. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar Direito de acrescer Impossibilidade

Data de Publicação: 02/09/2021

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Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação

Data de Publicação: 01/09/2021

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Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade afastada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução Impenhorabilidade afastada Impossibilidade

Data de Publicação: 01/09/2021

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Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação

Data de Publicação: 01/09/2021

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