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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária

Tribunal: TJSP

Tema(s): Diretivas antecipadas de vontade Ortotanásia Juridição voluntária

Data de Publicação: 12/08/2019

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Alimentos. Critério para fixação. Binômio alimentar. Limites

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Critério para fixação Binômio alimentar Limites

Data de Publicação: 11/08/2019

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Guarda filho menor c/c alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Binômio alimentar. Redução. Cabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda filho menor c/c alimentos Fixação dos alimentos provisórios Binômio alimentar Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c alimentos Alimentos provisórios Majoração Termo inicial

Data de Publicação: 11/08/2019

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Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/08/2019

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Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 11/08/2019

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Inventário. Cumulação de inventário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cumulação de inventário Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Revogação presumida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Revogação presumida

Data de Publicação: 11/08/2019

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Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia. Adesão ao Plano de Demissão Voluntári

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão alimentícia Adesão ao Plano de Demissão Voluntári

Data de Publicação: 11/08/2019

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