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Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória

Data de Publicação: 23/07/2019

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ECA. Adoção. Pedido formulado pelo padrasto do menor. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Adoção Pedido formulado pelo padrasto do menor Descabimento

Data de Publicação: 23/07/2019

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Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado

Data de Publicação: 23/07/2019

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Alimentos. Binômio alimentar. Redução. Ausência de provas

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Binômio alimentar Redução Ausência de provas

Data de Publicação: 23/07/2019

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Pedido de alimentos de pai para o filho. Princípio da solidariedade familiar. Ônus da prova

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de alimentos de pai para o filho Princípio da solidariedade familiar Ônus da prova

Data de Publicação: 22/07/2019

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Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão da pernoite com o genitor Primazia do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2019

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Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Imóvel objeto de herança Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Data de Publicação: 22/07/2019

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Regulamentação de guarda. Genitora e avós paternos. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regulamentação de guarda Genitora e avós paternos Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2019

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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios

Data de Publicação: 22/07/2019

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Inventário. Equiparação sucessória. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2019

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