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16855 resultados

Ação de Curatela. Nomeação de Curador. Preferência Legal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 22/09/2025

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Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 22/09/2025

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Destituição do Poder Familiar. Negligência Materna e na Exposição da Criança a Situações de Risco.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Ação de Destituição do Poder Familiar

Data de Publicação: 22/09/2025

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Exoneração de Pensão Alimentícia. Maioridade Civil e Vínculo Empregatício.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/09/2025

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Usucapião Extraordinário. Objeto de Herança. Reconhecimento de Herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 19/09/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Posse de Estado de Filho.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/09/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 19/09/2025

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Adoção à Brasileira. Ação de Investigação de Paternidade. Anulação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 19/09/2025

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Alimentos Gravídicos. Majoração da Pensão. Isonomia entre os Filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/09/2025

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Nexo Causal.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 18/09/2025

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