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Apelação Cível. Pensão por morte. União estável. Companheiro casado, mas separado de fato

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Pensão por morte União estável Companheiro casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 27/12/2010

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Processo Civil. Civil. Ação de alimentos gravídicos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil Civil Ação de alimentos gravídicos

Data de Publicação: 21/12/2010

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Agravo de Instrumento. Guarda. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 21/12/2010

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Família. Anulação de Registro Civil. Exame de DNA

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulação de Registro Civil Exame de DNA

Data de Publicação: 20/12/2010

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Direito Civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 17/12/2010

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Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido

Data de Publicação: 15/12/2010

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Conflito de Competência. Agressão praticada no âmbito doméstico. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de Competência Agressão praticada no âmbito doméstico Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 15/12/2010

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Família. Ação de Divórcio litigioso direto. Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Ação de Divórcio litigioso direto Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 09/12/2010

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Civil e Processual. Recurso Especial. Alimentos. Execução

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Recurso Especial Alimentos Execução

Data de Publicação: 09/12/2010

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Processual Civil. Recurso Especial. Casamento. Regime de separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Casamento Regime de separação legal de bens Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Data de Publicação: 06/12/2010

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