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Apelação Cível. Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato. Reconvenção. Aluguel pelo uso do imóvel

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato Reconvenção Aluguel pelo uso do imóvel

Data de Publicação: 09/07/2013

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Substituição de curador e incapaz. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição de curador e incapaz Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 08/07/2013

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Apelação Cível. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 08/07/2013

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Apelação Cível. União homoafetiva. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível União homoafetiva Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/07/2013

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Processual Civil. Recurso especial. Homoafetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso especial Homoafetividade

Data de Publicação: 08/07/2013

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Recurso Especial. Divórcio direto. Decisão monocrática

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Divórcio direto Decisão monocrática

Data de Publicação: 08/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação provisional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Fixação provisional

Data de Publicação: 08/07/2013

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Alimentos provisórios. EC 66/2010. Culpa. Irrelevância

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios EC 66/2010 Culpa Irrelevância

Data de Publicação: 08/07/2013

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Direito de Família. Ação investigatória de paternidade e maternidade. Adoção à brasileira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Ação investigatória de paternidade e maternidade Adoção à brasileira

Data de Publicação: 08/07/2013

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Separação judicial convertida em divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 05/07/2013

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