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Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento Lei Maria da Penha Lei 11340/06

Data de Publicação: 27/04/2009

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Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança

Data de Publicação: 22/04/2009

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Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização Dano moral Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Data de Publicação: 20/04/2009

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Informativo 389 do STJ. EDCL. Prisão Civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 389 do STJ EDCL Prisão Civil Alimentos

Data de Publicação: 16/04/2009

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Informativo 389 do STJ. Direito. Sequência. Herdeiros. Primeira alienação. Obra

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 389 do STJ Direito Sequência Herdeiros Primeira alienação Obra

Data de Publicação: 16/04/2009

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Informativo 389 do STJ. Prisão domiciliar. Maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 389 do STJ Prisão domiciliar Maternidade

Data de Publicação: 16/04/2009

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Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Efeitos meramente patrimoniais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Efeitos meramente patrimoniais

Data de Publicação: 15/04/2009

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Transexualismo. Alteração do prenome. Tutela antecipada. Mudança de sexo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Transexualismo Alteração do prenome Tutela antecipada Mudança de sexo

Data de Publicação: 14/04/2009

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Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Declaração livre e consciente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Registro de nascimento Declaração livre e consciente

Data de Publicação: 14/04/2009

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Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Menor Pai da criança falecido Adoção pelo padrasto Direito de visitas da avó biológica paterna

Data de Publicação: 13/04/2009

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