Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Casamento putativo Obrigação alimentar Correta a aplicação
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Ação declaratória de filiação socioafetiva Posse de estado de filho Nome, trato e fama
Data de Publicação: 23/01/2014
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Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de registro de nascimento Maternidade socioafetiva
Data de Publicação: 22/01/2014
Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"
Data de Publicação: 22/01/2014