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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos compensatórios Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/06/2013

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Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Direito de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 12/06/2013

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/06/2013

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Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo

Data de Publicação: 11/06/2013

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Apelação Cível. Casamento e união estável. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Casamento e união estável Triação

Data de Publicação: 11/06/2013

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Separação judicial litigiosa. Agravo retido. EC 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido EC 66/2010

Data de Publicação: 10/06/2013

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Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Intrumento Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Data de Publicação: 10/06/2013

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Direito Internacional. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 06/06/2013

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Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de união estável Rateio da pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2013

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Agravo de Instrumento. Processual civil e civil. Alimentos avoengos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Processual civil e civil Alimentos avoengos

Data de Publicação: 06/06/2013

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