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Embargos infringentes. Embargos de terceiro. Compromisso de venda e compra de imóvel residencial. Abandono de lar pelo varão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Embargos infringentes Embargos de terceiro Compromisso de venda e compra de imóvel residencial Abandono de lar pelo varão

Data de Publicação: 09/04/2014

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Regime de bens. Separação legal. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de bens Separação legal Partilha

Data de Publicação: 08/04/2014

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Restos do amor. EC 66/2010. Impossibilidade de discussão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Restos do amor EC 66/2010 Impossibilidade de discussão

Data de Publicação: 08/04/2014

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Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito das Sucessões Cônjuge sobrevivente Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/04/2014

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Alimentos. Fixação sobre o salário. Incidência sobre verbas não remuneratórias

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Fixação sobre o salário Incidência sobre verbas não remuneratórias

Data de Publicação: 07/04/2014

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União estável. Elementos para configuração. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Elementos para configuração Afetividade

Data de Publicação: 07/04/2014

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Mandado de segurança. Adoção. Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mandado de segurança Adoção Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Data de Publicação: 07/04/2014

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Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Aluguel Indenização Dissolução do casamento

Data de Publicação: 04/04/2014

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Convivência familiar. Alienação parental. Inversão da guarda

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Inversão da guarda

Data de Publicação: 04/04/2014

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Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Acidente de trânsito Ação proposta pela curadora da vítima Parentesco socioafetivo

Data de Publicação: 04/04/2014

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