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15719 resultados

Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência

Data de Publicação: 05/11/2013

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Alvará. Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias. Inadimissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias Inadimissibilidade

Data de Publicação: 05/11/2013

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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito de Família. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 04/11/2013

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Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas

Data de Publicação: 04/11/2013

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Família. Ação de convivência familiar e responsabilidade. Interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Família Ação de convivência familiar e responsabilidade Interesse da criança

Data de Publicação: 04/11/2013

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União estável. Constituição de família. Doutrina

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito de Família. União estável. Regime de bens. Cotas sociais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Regime de bens Cotas sociais

Data de Publicação: 03/11/2013

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Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 03/11/2013

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Direito Civil. Família. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito Civil Família Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 03/11/2013

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