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Apelação Cível. Adoção. Busca e apreensão. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Busca e apreensão Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/09/2012

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Recurso Especial. Processual Civil. Declaratória de inexistência de filiação

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Processual Civil Declaratória de inexistência de filiação

Data de Publicação: 05/09/2012

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Adoção C/C destituição do poder familiar. Preliminares. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção C/C destituição do poder familiar Preliminares Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/09/2012

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Direito de Família e processual civil. Ação de divórcio litigioso e guarda compartilhada. Gentitores

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família e processual civil Ação de divórcio litigioso e guarda compartilhada Gentitores

Data de Publicação: 03/09/2012

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Constitucional, civil e processual civil. Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento

Tribunal: TJRN

Tema(s): Constitucional, civil e processual civil Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento

Data de Publicação: 03/09/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 03/09/2012

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Apelação Cível. Registros Públicos. Paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Registros Públicos Paternidade

Data de Publicação: 28/08/2012

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação Penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação Penal pública incondicionada

Data de Publicação: 28/08/2012

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Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos compensatórios e provísórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio Alimentos compensatórios e provísórios

Data de Publicação: 28/08/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPC

Tribunal: TJMS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPC

Data de Publicação: 28/08/2012

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