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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 19/01/2014

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Família anaparental. Afetividade. Configuração familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Família anaparental Afetividade Configuração familiar

Data de Publicação: 19/01/2014

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Apelação Cível. Restituição de menor ao País de origem. Convenção de Haia de 1980

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Restituição de menor ao País de origem Convenção de Haia de 1980

Data de Publicação: 16/01/2014

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Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual Alteração do prenome

Data de Publicação: 16/01/2014

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Direito das Sucessões. Arts. 1.659, VI e 1.790, II. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Arts 1659, VI e 1790, II Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 16/01/2014

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Família. Concepção. Novos contornos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Concepção Novos contornos

Data de Publicação: 16/01/2014

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Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetividade Desbiologização da paternidade Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 16/01/2014

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Alimentos compensatórios. Visão doutrinária. Equidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Visão doutrinária Equidade

Data de Publicação: 15/01/2014

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/01/2014

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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial. Bens particulares

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial Bens particulares

Data de Publicação: 15/01/2014

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