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União estável. Regime de bens. Liberdade de escolha

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Regime de bens Liberdade de escolha

Data de Publicação: 16/04/2014

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Direito real de habitação. Mens legislatoris. Solidariedade familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Mens legislatoris Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/04/2014

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Medida cautelar. Plano de previdência privada. Comunicabilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Medida cautelar Plano de previdência privada Comunicabilidade

Data de Publicação: 16/04/2014

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Guarda compartilhada. Autoridade parental. Visão doutrinária

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda compartilhada Autoridade parental Visão doutrinária

Data de Publicação: 15/04/2014

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Violência doméstica. Medidas protetivas. Incidência no âmbito cível. Natureza jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas Incidência no âmbito cível Natureza jurídica

Data de Publicação: 15/04/2014

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Curatela compartilhada. Possibilidade. Proteção do interdito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade Proteção do interdito

Data de Publicação: 15/04/2014

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Relacionamento simultâneo. Obrigação alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Relacionamento simultâneo Obrigação alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2014

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Negatória de paternidade. Posse de estado de filho

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Posse de estado de filho

Data de Publicação: 14/04/2014

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Troca de bebês. Responsabilidade civil do Estado. Princípios da proporcionalidade e responsabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Troca de bebês Responsabilidade civil do Estado Princípios da proporcionalidade e responsabilidade

Data de Publicação: 14/04/2014

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Apelação Cível. Anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Data de Publicação: 11/04/2014

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