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Mandado de segurança. Adoção. Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandado de segurança Adoção Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Data de Publicação: 07/04/2014

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União estável. Elementos para configuração. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Elementos para configuração Afetividade

Data de Publicação: 07/04/2014

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Alimentos. Fixação sobre o salário. Incidência sobre verbas não remuneratórias

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Fixação sobre o salário Incidência sobre verbas não remuneratórias

Data de Publicação: 07/04/2014

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Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Acidente de trânsito Ação proposta pela curadora da vítima Parentesco socioafetivo

Data de Publicação: 04/04/2014

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Convivência familiar. Alienação parental. Inversão da guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Inversão da guarda

Data de Publicação: 04/04/2014

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Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aluguel Indenização Dissolução do casamento

Data de Publicação: 04/04/2014

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Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil. Cônjuges aqui residentes. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil Cônjuges aqui residentes Partilha de bens

Data de Publicação: 03/04/2014

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Direito processual civil. Direito de Família. Teoria da supressio. Boa fé

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito processual civil Direito de Família Teoria da supressio Boa fé

Data de Publicação: 03/04/2014

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Emenda constitucional 66. Aplicabilidade imediata. Supressão da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Aplicabilidade imediata Supressão da separação judicial

Data de Publicação: 03/04/2014

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Convivência familiar. Indícios de alienação parental. Falsas memórias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Indícios de alienação parental Falsas memórias

Data de Publicação: 02/04/2014

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