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Abandono intelectual. Configuração. Intenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abandono intelectual Configuração Intenção

Data de Publicação: 06/05/2014

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Sucessões. Testamento. Capacidade testamentária ativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Testamento Capacidade testamentária ativa

Data de Publicação: 06/05/2014

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Impenhorabilidade do bem de família. Lei 8.009/1990. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDF

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Lei 8009/1990 Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/05/2014

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Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Companheira que concorre com filha do autor da herança Aplicação do art 1829, I do Código Civil

Data de Publicação: 05/05/2014

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Disregard Doctrine. Desconsideração da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Disregard Doctrine Desconsideração da personalidade jurídica

Data de Publicação: 05/05/2014

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União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2014

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Sucessões. Inventário. Habilitação de crédito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Habilitação de crédito

Data de Publicação: 02/05/2014

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Supressão da separação judicial. Divórcio. Aplicabilidade imediata da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Supressão da separação judicial Divórcio Aplicabilidade imediata da EC 66/2010

Data de Publicação: 02/05/2014

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Direito Internacional. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 02/05/2014

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Direito da criança e adolescente. Pedido de adoção pelo padrasto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito da criança e adolescente Pedido de adoção pelo padrasto

Data de Publicação: 30/04/2014

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