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Interdição. Curatela. Limites

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Limites

Data de Publicação: 28/03/2014

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Impenhorabilidade. Art. 649, IV do CPC. Natureza alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade Art 649, IV do CPC Natureza alimentar

Data de Publicação: 27/03/2014

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Internação compulsória. Estatuto da Criança e Adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Internação compulsória Estatuto da Criança e Adolescente

Data de Publicação: 27/03/2014

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Alimentos transitórios. Rito previsto no art. 733 do CPC. Prisão

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Rito previsto no art 733 do CPC Prisão

Data de Publicação: 27/03/2014

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Espólio. Inventário. Transição do Código Civil. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Inventário Transição do Código Civil Prescrição

Data de Publicação: 26/03/2014

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Alimentos. Ruptura do contrato de trabalho. Necessidade x possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Ruptura do contrato de trabalho Necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 26/03/2014

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Alteração de Regime de bens. Casal já divorciado. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de Regime de bens Casal já divorciado Impossibilidade

Data de Publicação: 26/03/2014

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União estável. Presunção da filiação. Presunção pater est

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Presunção da filiação Presunção pater est

Data de Publicação: 25/03/2014

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Lei Maria da penha. Representação da vítima. Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da penha Representação da vítima Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 25/03/2014

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Anencefalia. Interrupção terapêutica. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anencefalia Interrupção terapêutica Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2014

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