IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Registro público. Paternidade. Reconhecimento por escritura pública

Tribunal: TJSC

Tema(s): Registro público Paternidade Reconhecimento por escritura pública

Data de Publicação: 01/11/2013

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas

Data de Publicação: 31/10/2013

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Direito das Famílias. Famílias simnultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2013

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Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos

Data de Publicação: 30/10/2013

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Alimentos. Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Absoluta prioridade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/10/2013

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Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Data de Publicação: 29/10/2013

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Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença

Data de Publicação: 29/10/2013

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Pensão alimentícia. Revisional. Art. 1699 do CCB

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão alimentícia Revisional Art 1699 do CCB

Data de Publicação: 29/10/2013

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Família. Guarda compartilhada. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Guarda compartilhada Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 28/10/2013

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Alteração de Regime de bens. Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital. Publicidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de Regime de bens Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital Publicidade

Data de Publicação: 28/10/2013

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