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Anulação de testamento. Vício na manifestação de vontade. Ausência de comprovação. Redução das disposições testamentárias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento Vício na manifestação de vontade Ausência de comprovação Redução das disposições testamentárias

Data de Publicação: 24/03/2014

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Agravo de Instrumento. Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito

Data de Publicação: 24/03/2014

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Testamento. Inexistência de herdeiros necessários. Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Inexistência de herdeiros necessários Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadora

Data de Publicação: 21/03/2014

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Adoção. Reinserção familiar. Equívoco em busca por parentes

Tribunal: TJPR

Tema(s): Adoção Reinserção familiar Equívoco em busca por parentes

Data de Publicação: 21/03/2014

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Administrativo. Pensão Ex. combatente. Falecimento anterior à Constituição Federal/88

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Pensão Ex combatente Falecimento anterior à Constituição Federal/88

Data de Publicação: 21/03/2014

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Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de nulidade de ato jurídico Compra e venda de imóvel Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Não discussão da culpa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Não discussão da culpa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Registro civil. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro civil Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2014

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Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humana

Tribunal: TJCE

Tema(s): Paternidade socioafetiva Proteção indelével conferida à personalidade humana

Data de Publicação: 19/03/2014

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação de cadáver. Medida excepcional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação de cadáver Medida excepcional

Data de Publicação: 19/03/2014

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