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Alteração de nome. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Lei 11.924/2009

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de nome Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade Lei 11924/2009

Data de Publicação: 17/07/2015

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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens

Data de Publicação: 17/07/2015

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Interdição. Curador provisório. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Curador provisório Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/2012

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012

Data de Publicação: 16/07/2015

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Execução de alimentos. Cálculos. Prestação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Cálculos Prestação

Data de Publicação: 16/07/2015

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa

Data de Publicação: 15/07/2015

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Alimentos. Prisão Civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2015

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Adoção à brasileira. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção à brasileira Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/07/2015

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Regulamentação de visitas avoenga. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/07/2015

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