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16200 resultados

Alteração do regime de bens. Possibilidade. Efeito ex nunc

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc

Data de Publicação: 25/11/2015

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2015

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Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Divórcio Partilha

Data de Publicação: 24/11/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Testemunha. Contradita. Processo civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Testemunha Contradita Processo civil

Data de Publicação: 24/11/2015

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Licença parental. Entidades familiares. Princípio da isonomia

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença parental Entidades familiares Princípio da isonomia

Data de Publicação: 23/11/2015

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Alienação parental. Inversão da guarda

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda

Data de Publicação: 23/11/2015

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Cerceamento de defesa. Remoção de inventariante dativo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cerceamento de defesa Remoção de inventariante dativo

Data de Publicação: 23/11/2015

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Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito. Execução. Medida coercitiva

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito Execução Medida coercitiva

Data de Publicação: 20/11/2015

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Nulidade de testamento. Improcedência. Escritura. Tabelionato

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de testamento Improcedência Escritura Tabelionato

Data de Publicação: 20/11/2015

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2015

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