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15839 resultados

Casamento anulável. Incapaz de consentir. Relacionamento amoroso anterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior

Data de Publicação: 29/07/2015

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Alimentos compensatórios. Equilíbrio patrimonial. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Equilíbrio patrimonial Dissolução

Data de Publicação: 29/07/2015

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Bem de família. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Lei 8009/1990

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Lei 8009/1990

Data de Publicação: 28/07/2015

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Direito real de habitação. Uso de imóvel. Fixação de aluguel

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação Uso de imóvel Fixação de aluguel

Data de Publicação: 28/07/2015

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Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 13058/2014 Melhor interesse da criança Estudo social

Data de Publicação: 28/07/2015

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Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Reparação civil Paternidade responsável

Data de Publicação: 27/07/2015

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Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Exegese do art 1829, I do CCB/2002 Avanço no campo sucessório Princípio da vedação ao retrocesso social

Data de Publicação: 27/07/2015

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Interdição. Incapacidade. Curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Incapacidade Curatela

Data de Publicação: 24/07/2015

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Entidade familiar. Não hierarquização. Pluralidade das formas constituídas de família

Tribunal: STF

Tema(s): Entidade familiar Não hierarquização Pluralidade das formas constituídas de família

Data de Publicação: 24/07/2015

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Regime de bens. Partilha. Verbas trabalhistas. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Partilha Verbas trabalhistas Meação

Data de Publicação: 24/07/2015

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