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Troca de bebês. Responsabilidade civil do Estado. Princípios da proporcionalidade e responsabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Troca de bebês Responsabilidade civil do Estado Princípios da proporcionalidade e responsabilidade

Data de Publicação: 14/04/2014

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Negatória de paternidade. Posse de estado de filho

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Posse de estado de filho

Data de Publicação: 14/04/2014

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Relacionamento simultâneo. Obrigação alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Relacionamento simultâneo Obrigação alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2014

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Civil e processual civil. Divórcio litigioso. EC nº 66/2010. Nova hermenêutica constitucional

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processual civil Divórcio litigioso EC nº 66/2010 Nova hermenêutica constitucional

Data de Publicação: 11/04/2014

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Decisão monocrática. União estável. Pressupostos

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática União estável Pressupostos

Data de Publicação: 11/04/2014

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Apelação Cível. Anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Data de Publicação: 11/04/2014

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Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação cautelar de guarda provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Recurso especial Ação cautelar de guarda provisória

Data de Publicação: 10/04/2014

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Ação anulatória. Sentença de adoção. Eficácia constitutiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Sentença de adoção Eficácia constitutiva

Data de Publicação: 10/04/2014

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Direito de Família. Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito de Família Interdição Nomeação de curador Curatela provisória

Data de Publicação: 09/04/2014

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Direito de Família. Anulatória de Registro Civil. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Anulatória de Registro Civil Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 09/04/2014

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