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16452 resultados

Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Usufruto. Morte da usufrutuária. Extinção

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Usufruto Morte da usufrutuária Extinção

Data de Publicação: 25/04/2016

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Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento

Data de Publicação: 25/04/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento

Data de Publicação: 20/04/2016

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2016

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Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico. Criança ou adolescente. Crime. Artigo 241 ECA

Tribunal: STF

Tema(s): Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico Criança ou adolescente Crime Artigo 241 ECA

Data de Publicação: 19/04/2016

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Alimentos. Possibilidade. Filho maior de idade que trabalha e estuda

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Possibilidade Filho maior de idade que trabalha e estuda

Data de Publicação: 19/04/2016

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