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Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Dissídio jurisprudencial demonstrado Inviabilidade

Data de Publicação: 17/06/2014

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional

Data de Publicação: 16/06/2014

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 16/06/2014

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/06/2014

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Direito real de habitação. Coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Data de Publicação: 13/06/2014

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Investigação de paternidade. Nulidade de partilha. Prova pericial. DNA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de partilha Prova pericial DNA

Data de Publicação: 13/06/2014

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Ação de anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa. Excepcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa Excepcionalidade

Data de Publicação: 13/06/2014

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Mudança de nome. Falta de regramento específico. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mudança de nome Falta de regramento específico Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2014

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Fundamentação do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Fundamentação do pedido

Data de Publicação: 12/06/2014

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Interdição. Curatela. Laudo pericial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Curatela Laudo pericial

Data de Publicação: 12/06/2014

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