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Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. Ponderação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte Direitos fundamentais Colisão entre princípios Ponderação

Data de Publicação: 23/05/2014

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Emenda constitucional 66. Divórcio. Supressão da culpa. Única modalidade divórcio direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Supressão da culpa Única modalidade divórcio direto

Data de Publicação: 23/05/2014

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Parentalidade. Socioafetividade. Afetividade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Parentalidade Socioafetividade Afetividade

Data de Publicação: 22/05/2014

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Famílias. Alimentos. Incidência Férias e 13º

Tribunal: TJMG

Tema(s): Famílias Alimentos Incidência Férias e 13º

Data de Publicação: 22/05/2014

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Cadastro Nacional de Adoção. Preferência. Relativização. Princípio do superior interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Cadastro Nacional de Adoção Preferência Relativização Princípio do superior interesse da criança

Data de Publicação: 22/05/2014

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Legítima. Abertura da sucessão. Doação

Tribunal: TJAC

Tema(s): Legítima Abertura da sucessão Doação

Data de Publicação: 21/05/2014

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Idoso. Regime de bens. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Idoso Regime de bens Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 21/05/2014

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Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 21/05/2014

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União estável. Companheira. Artigo 1790 do CCB/2002

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Companheira Artigo 1790 do CCB/2002

Data de Publicação: 20/05/2014

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Feto anencéfalo. Interrupção terapêutica da gravidez. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção terapêutica da gravidez Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2014

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