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Ausência de representação da vítima. Desnecessidade. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPE

Tema(s): Ausência de representação da vítima Desnecessidade Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/10/2014

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Guarda. Avó materna. Estudo social. Reconhecimento judicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Guarda Avó materna Estudo social Reconhecimento judicial

Data de Publicação: 24/10/2014

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Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 24/10/2014

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Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 24/10/2014

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Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Padrão social

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Padrão social

Data de Publicação: 23/10/2014

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Reversão da guarda. Melhor interesse dos infantes. Ponderação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reversão da guarda Melhor interesse dos infantes Ponderação

Data de Publicação: 23/10/2014

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Ação de sonegados. Sigilo bancário. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Sigilo bancário Cabimento

Data de Publicação: 23/10/2014

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Alteração de cláusula de alimentos. Exoneração. Dever de mútua assistência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alteração de cláusula de alimentos Exoneração Dever de mútua assistência

Data de Publicação: 22/10/2014

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica

Data de Publicação: 22/10/2014

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Inclusão do nome do devedor de alimentos no banco de dados do Serasa e SPC

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do nome do devedor de alimentos no banco de dados do Serasa e SPC

Data de Publicação: 22/10/2014

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