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16581 resultados

Lei maria da penha. Delito de lesões corporais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei maria da penha Delito de lesões corporais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio litigioso. Alimentos. Filhos menores. Fixação

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos Filhos menores Fixação

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Alimentos. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio Alimentos Partilha de bens

Data de Publicação: 31/08/2016

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Testamento particular. Confirmação. Requisitos essenciais. Assinatura de três testemunhas idôneas. Leitura. Inobservância

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Confirmação Requisitos essenciais Assinatura de três testemunhas idôneas Leitura Inobservância

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de reparação por danos materiais e morais. Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de reparação por danos materiais e morais Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento

Data de Publicação: 30/08/2016

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Retificaço de registro civil. Assento de casamento. Desprovimento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificaço de registro civil Assento de casamento Desprovimento

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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Penhora de bem móvel adquirido na constância do casamento. Regime de separação de bens. Ausência de provas de impenhorabilidade do bem

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Penhora de bem móvel adquirido na constância do casamento Regime de separação de bens Ausência de provas de impenhorabilidade do bem

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de serviço de assessoria de casamento. Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Contrato de serviço de assessoria de casamento Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento

Data de Publicação: 30/08/2016

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