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15845 resultados

Regulamentação de visitas. Suspeita de alienação parental. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspeita de alienação parental Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 27/04/2016

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Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Esposa que não trabalha. Assistência. Dever

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Esposa que não trabalha Assistência Dever

Data de Publicação: 26/04/2016

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Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Usufruto. Morte da usufrutuária. Extinção

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Usufruto Morte da usufrutuária Extinção

Data de Publicação: 25/04/2016

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Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento

Data de Publicação: 25/04/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento

Data de Publicação: 20/04/2016

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