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Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Data de Publicação: 23/03/2015

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Obrigação alimentar. Penhora. FGTS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Obrigação alimentar Penhora FGTS

Data de Publicação: 23/03/2015

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 20/03/2015

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Nulidade de testamento. Discernimento. Validade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Nulidade de testamento Discernimento Validade

Data de Publicação: 20/03/2015

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 20/03/2015

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Negatória de paternidade. Registro de nascimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Registro de nascimento

Data de Publicação: 19/03/2015

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Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 19/03/2015

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Alimentos. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Redução Possibilidade

Data de Publicação: 19/03/2015

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Registro civil. Nascimento. Sobrenome. Retificação

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nascimento Sobrenome Retificação

Data de Publicação: 18/03/2015

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Guarda. Visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda Visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/03/2015

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