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Convivência familiar avoenga. Necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/02/2015

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Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 06/02/2015

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Investigação de paternidade. Abandono afetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Investigação de paternidade Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/02/2015

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Promessa de compra e venda. Outorga uxória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Promessa de compra e venda Outorga uxória

Data de Publicação: 06/02/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 05/02/2015

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União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJDFT

Tema(s): União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 05/02/2015

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/02/2015

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União estável. Comprometimento mútuo. Convivência pública

Tribunal: TJDFT

Tema(s): União estável Comprometimento mútuo Convivência pública

Data de Publicação: 04/02/2015

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Aborto terapêutico. Impossibilidade de vida extrauterina

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto terapêutico Impossibilidade de vida extrauterina

Data de Publicação: 04/02/2015

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Nulidade de ato jurídico. Venda de imóvel. Boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Venda de imóvel Boa-fé

Data de Publicação: 04/02/2015

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