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15487 resultados

Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Filiação reconhecida Anulação da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 05/10/2015

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Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos pagos ao ex-marido Pedido de majoração Descabimento

Data de Publicação: 05/10/2015

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/12 Representação

Data de Publicação: 02/10/2015

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Alimentos compensatórios. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 02/10/2015

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Inventário. Partilha. Irregularidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Partilha Irregularidade

Data de Publicação: 02/10/2015

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Guarda. Reversão. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Reversão Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 02/10/2015

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Execução de alimentos transitórios. Rito do artigo 733 do CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos transitórios Rito do artigo 733 do CPC

Data de Publicação: 01/10/2015

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Curatela provisória. Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela provisória Família

Data de Publicação: 01/10/2015

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Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Data de Publicação: 01/10/2015

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