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União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2015

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Penhora do saldo do FGTS. Garantia da execução de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora do saldo do FGTS Garantia da execução de alimentos

Data de Publicação: 04/08/2015

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Lei nº 11.924/2009. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil

Data de Publicação: 03/08/2015

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Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução

Data de Publicação: 03/08/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 03/08/2015

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Partilha de bens. União estável. Sucessões

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens União estável Sucessões

Data de Publicação: 31/07/2015

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Variadas concepções familiares. Afetividade. Busca pela felicidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Variadas concepções familiares Afetividade Busca pela felicidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Lei Maria da Penha. Relações de afeto. Coabitação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Lei Maria da Penha Relações de afeto Coabitação

Data de Publicação: 30/07/2015

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Parentalidade. Posse de estado de filho. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Parentalidade Posse de estado de filho Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 30/07/2015

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