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15854 resultados

ADI 4424/STF. Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Audiência de retratação. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ADI 4424/STF Maria da Penha Ação penal pública incondicionada Audiência de retratação Inviabilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Manutenção de posse. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Manutenção de posse Cônjuge supérstite Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Adoção à brasileira Socioafetividade Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 04/08/2016

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Comprovação. Fixação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Comprovação Fixação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Valor da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Valor da verba

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Paternidade não questionada. Alimentos gravídicos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade não questionada Alimentos gravídicos Redução Cabimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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