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15739 resultados

Habeas corpus. Indeferimento. Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Indeferimento Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 29/06/2016

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Alteração de prenome. Medida excepcional. Justa motivação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome Medida excepcional Justa motivação

Data de Publicação: 28/06/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção constitucional. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção constitucional Execução

Data de Publicação: 28/06/2016

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Usufruto vidual. Prescrição. Finalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usufruto vidual Prescrição Finalidade

Data de Publicação: 28/06/2016

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Revisional de alimentos. Filha universitária. Manutenção da pensão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Filha universitária Manutenção da pensão

Data de Publicação: 27/06/2016

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Guarda compartilhada. Exoneração de alimentos.Tutela antecipada. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Exoneração de alimentosTutela antecipada Ausência de provas

Data de Publicação: 27/06/2016

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Pensão por morte. Rateio. Cônjuge x companheira. INSS

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Rateio Cônjuge x companheira INSS

Data de Publicação: 24/06/2016

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Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 24/06/2016

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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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Recursos. Prazos. CPC 2015

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Recursos Prazos CPC 2015

Data de Publicação: 23/06/2016

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