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Lei Maria da Penha. Relações de afeto. Coabitação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Lei Maria da Penha Relações de afeto Coabitação

Data de Publicação: 30/07/2015

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União estável. Outorga. Não pacificação na jurisprudência

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Outorga Não pacificação na jurisprudência

Data de Publicação: 29/07/2015

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Casamento anulável. Incapaz de consentir. Relacionamento amoroso anterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior

Data de Publicação: 29/07/2015

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Alimentos compensatórios. Equilíbrio patrimonial. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Equilíbrio patrimonial Dissolução

Data de Publicação: 29/07/2015

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Bem de família. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Lei 8009/1990

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Lei 8009/1990

Data de Publicação: 28/07/2015

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Direito real de habitação. Uso de imóvel. Fixação de aluguel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Uso de imóvel Fixação de aluguel

Data de Publicação: 28/07/2015

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Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 13058/2014 Melhor interesse da criança Estudo social

Data de Publicação: 28/07/2015

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Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Reparação civil Paternidade responsável

Data de Publicação: 27/07/2015

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Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Exegese do art 1829, I do CCB/2002 Avanço no campo sucessório Princípio da vedação ao retrocesso social

Data de Publicação: 27/07/2015

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Interdição. Incapacidade. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Incapacidade Curatela

Data de Publicação: 24/07/2015

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